A capacitação deve incluir:

a) treinamento inicial;
b) treinamento periódico;
c) treinamento eventual.

O treinamento inicial deve ocorrer antes de o trabalhador iniciar suas funções ou de acordo com o prazo especificado em NR

A organização deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu estabelecimento, de forma a manter informações para adoção de medidas de prevenção. técnicas de avaliação de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunstância em avaliação.

Segurança do Trabalho é um conjunto de medidas de prevenção adotadas para proteger os colaboradores de uma empresa e reduzir riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A NR 1 menciona no item 1.7, letra “B”, que o empregador deve elaborar Ordens de Serviço dando ciência aos funcionários a respeito dos riscos no ambiente. Quando o empregador emite a ordem de serviço, está documentando que sabe dos riscos que o seu funcionário está exposto.

A empresa/organização é quem deve fazer e assinar o PGR, isso respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras. É o empregador quem determina qual profissional elaborará o PGR de sua empresa. Essa ação poderá ser feita internamente ou por algum engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de confiança.

A NR 1 traz todas as orientações para a criação de um GRO nas empresas. Ele não é, de fato, um programa de segurança, mas uma série de ações a serem a serem tomadas para prevenir e gerenciar melhor os riscos ocupacionais, de acordo com as demais NRs publicadas.

A duração do treinamento nr 01 é de cerca de seis a oito horas, no qual o curso é realizado “in company”, ou seja, dentro do espaço da empresa contratante. Ao final do treinamento, caso o trabalhador tenha realizado todos os módulos, é emitido o certificado, que comprova a participação do empregado no curso.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGR? A responsabilidade é da organização, que pode elaborar internamente, caso possua conhecimento técnico, ou delegar esta tarefa para um engenheiro ou técnico de segurança do trabalho de sua confiança.

Riscos ocupacionais são potenciais ameaças à vida ou à saúde dos funcionários, decorrentes de elementos e condições presentes no ambiente de trabalho.

Vale salientar que o PGR substituirá o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a partir de agosto de 2021. Portanto, todos os PPRAs em andamento perderão sua validade, devendo ser promovida a migração para o PGR.

O PGR deverá ser constituído por estabelecimento, podendo ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade, ou ainda, ser atendido por sistemas de gestão em SST, desde que cumpram as exigências previstas na NR 01 e em dispositivos legais de segurança e saúde no trabalho.

Para elaboração do PGR deve ser emitida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)? Não. A responsabilidade de elaboração do PGR é da organização, que deve demonstrar liderança e comprometimento com a gestão dos riscos ocupacionais.

Está previsto somente dois documentos básicos, os quais seriam suficientes para cumprir com os registros exigidos relacionados ao PGR. Estes documentos são: a) inventário de riscos; b) plano de ação.

O LTCAT é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Como o próprio nome sugere, ele é um documento que avalia todas as condições do ambiente de trabalho do segurado. O principal objetivo do laudo será descrever as condições de exposição, do segurado, a agentes insalubres e/ou perigosos.

A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), do Ministério da Economia, aprovou a data de 03 de janeiro de 2022 como um novo prazo para início de vigência das alterações, que estavam previstas para começar em agosto deste ano.

Qualquer trabalho de laudo, projeto ou programa elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho necessita de retirar ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Fica claro então, que se o Médico do Trabalho elaborar o LTCAT ele não precisa retirar ART.

Qual a diferença entre PGR e Pcmso? Enquanto o PCMSO serve para identificar doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores, o PGR estabelece medidas para eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.

O inventário de riscos é um documento de caráter preventivo que identifica e lista os perigos de atividades laborais. Nele, são registrados os acidentes ocorridos nas empresas — abrangendo o nível de exposição dos funcionários — para prever novos infortúnios.

Para te auxiliar no processo de discriminar todos os riscos ocupacionais relacionados com a atividade de seus colaboradores é preciso considera-los dentro dos fatores de agentes nocivos químicos, físicos, biológicos e ergonômicos.

Já as MEs e EPPs, de graus de risco 1 e 2, ficam dispensadas da elaboração do PGR e o PCMSO caso, no levantamento preliminar de perigos, não forem identificadas exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR.

O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) é uma etapa do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). É como se estes dois programas, juntos, representassem uma evolução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Empresas classificadas como GR2 são as de baixo risco, ou seja, que seu ramo de atividade submete os funcionários a riscos moderados. Essas têm mais obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho do que as empresas com Grau de Risco

No inventário de riscos devem conter todos os tipos de riscos: físicos, químicos, biológicos, mecânicos (acidentes) e ergonômicos. Para compor o inventário, é preciso avaliar os níveis de riscos através de uma matriz

No mínimo, o inventário de riscos deve apresentar as seguintes informações:

1) Caracterização de processos e ambientes de trabalho;
2) Caracterização de atividades;
3)Descrição de perigos e possíveis lesões e agravos à saúde dos trabalhadores;
4)Identificação de fontes geradoras de riscos ocupacionais e circunstâncias

O PCMSO é elaborado e assinado pelo médico do trabalho que atua como coordenador do programa na empresa. Indicado pelo empregador, esse profissional deve fazer parte do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da organização.

De quem é a responsabilidade de emitir o LTCAT? É da empresa que você trabalha. Quem tem a obrigação de contratar um médico, ou engenheiro de segurança do trabalho, é a própria empresa. Então, por lei, a empresa deve ter esse documento pronto para que ele seja entregue ao trabalhado.

O GRO trata de todo escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais de forma ampla, para cada estabelecimento da empresa. Ele deve implementar um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), e tudo isso, deverá estar integrado com o que está disposto nas Normas Regulamentadoras.

A implantação do GRO se dá inicialmente por meio da elaboração de um documento de natureza analítica e produzido com o propósito de identificar perigos e riscos existentes no ambiente de trabalho e nas operações. O objetivo, enfim, é definir as ações necessárias para eliminação das condições de risco encontradas.

A matriz de risco é um ferramenta que auxilia o gestor a visualizar a probabilidade de um determinado cenário ocorrer em uma organização e o impacto do mesmo. A partir desta correlação de informações, é possível identificar graficamente quais riscos devem ser mitigados, retidos ou evitados.