PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. É uma medida obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e preservar a saúde dos colaboradores em empresas de todos os portes e nichos de atuação

A nova redação da NR 7 fez alterações nos itens que devem constar do ASO, sendo eles:

a) Razão social e CNPJ ou CAEPF da organização;
b) Nome completo do empregado, o número de seu CPF e sua função;
c) A descrição dos perigos ou fatores de risco identificados
d)Classificados no PGR que necessitem de controle médico

Exames periódicos: os colaboradores precisam fazer exames de acordo com a periodicidade determinada pelo PCMSO, sendo anual para trabalhadores expostos a riscos que impliquem o agravamento ou desencadeamento de doenças ocupacionais e para pessoas com doenças crônicas.

O item 7.4 da NR-07, que orienta as empresas e profissionais do SESMT quanto ao desenvolvimento do PCMSO. Segundo o texto, todos os funcionários devem passar pelos exames médicos admissional, demissional, periódico, de retorno ao trabalho e de mudança de função.

O PCMSO é obrigatório? Desde que a empresa ou instituição possuam empregados regidos pela CLT, é legalmente obrigada a implantar o PCMSO, não importa o seu tamanho e tampouco o seu grau de risco.

De preferência, o PCMSO deve passar por uma atualização anual, aproveitando a elaboração do relatório analítico pelo médico responsável.

Quem pode ministrar o Treinamento NR-7 e as qualificações necessárias. A ministração do treinamento NR-7 deve ser realizada por profissionais qualificados e experientes na área de saúde ocupacional.

• redução na ocorrência de acidentes do trabalho;
• redução nos afastamentos por falta de procedimentos adequados;
• possibilidade de reavaliação do inventário de riscos por indicação do médico do PCMSO.

O risco ocupacional é a probabilidade de um trabalhador sofrer algum dano, resultante de suas atividades profissionais. Assim, são acidentes ou doenças ocupacionais que podem ocorrer de acordo com a ocupação que exercem.

ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é um documento feito a partir de uma avaliação médica do funcionário. Nele, se verifica o estado de saúde do trabalhador e se constata se existe ou não aptidão do colaborador para cumprir com as suas atividades na empresa

Sabemos que o PPRA substitui o PCMSO, mas hoje o PGR substitui o PPRA, como funcionará o embasamento dos programas. O PGR por si só é um programa que engloba de forma sucinta, todas as diretrizes necessárias para análise prévia de riscos e acidentes no trabalho.

O relatório anual do PCMSO foi substituído Agora pelo Relatório Analítico, que deverá ser apresentado e discutido com os responsáveis pela gestão de SST, incluindo a CIPA, quando existente, 

A Secretaria do Trabalho publicou a Portaria nº 915/2019 desobrigando o Microempreendedor Individual (MEI), a microempresa e as empresas de pequeno porte a elaborar a PPRA e PCMSO

O documento referente ao PCMSO deve conter o relatório analítico elaborado pelo médico do trabalho, contendo, conforme o item 7.6.2 da NR-07: Número de exames clínicos realizados. Número e tipos de exames complementares realizados.

Avaliação clínica, considerando o histórico ocupacional; avaliação física e mental; exames complementares, quando necessários, conforme exposição a riscos mais graves a saúde (exemplos: radiografias, audiometria, exame toxicológico e hemograma).