Na NR 9 o principal objetivo é garantir e proteger a saúde do trabalhador, seja uma proteção física ou mental, garantindo assim que no local de trabalho tudo ocorra bem, que seja um ambiente salubre, de condições impecáveis para cara funcionário desenvolver a sua atividade.

Ministério do Trabalho e Emprego. NR 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2014.

A Norma Regulamentadora nº 9 foi criada para estabelecer a obrigatoriedade da avaliação dos riscos ambientais, agentes físicos, químicos, biológicos e outros riscos não considerados insalubres ou perigosos com o objetivo de neutralizá-los ou eliminá-los com medidas de proteção

A Norma Regulamentadora nº 9 foi criada para estabelecer a obrigatoriedade da avaliação dos riscos ambientais, agentes físicos, químicos, biológicos e outros riscos não considerados insalubres ou perigosos com o objetivo de neutralizá-los ou eliminá-los com medidas de proteção

Para efeito da NR 9 no item 9.1.5 consideram-se riscos ambientais, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Os três Anexos foram harmonizados com os novos textos das NRs 01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), 07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) e 09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos).

Segundo o capítulo 9.4.1 da NR 9, cabe ao empregador estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA. Além disso, também deverá manter esta como uma atividade permanente da empresa ou instituição. Quanto aos trabalhadores, estes também possuem suas responsabilidades.

A NR 9 representa um conjunto de diretrizes regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego para garantir que os ambientes de trabalho tenham condições ideais para não comprometer a saúde e segurança do trabalhador. O que é o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

A nova estrutura da NR-9 prevê uma maior avaliação e controle dos agentes ambientais, com medidas específicas para cada um dos agentes individualmente considerados em seus anexos. Vários desses anexos, a propósito, ainda precisam ser elaborados pela CTPP – Comissão Tripartite Paritária Permanente

A NR9 se destina aos trabalhadores de uma empresa, no âmbito da proteção de sua saúde, sejam eles quantos forem. E também ao empregador, que ao prevenir e antecipar-se frente aos possíveis riscos no ambiente de trabalho, evita acidentes e possíveis ações judiciais.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), faz parte do conjunto de medidas de prevenção de doenças e acidentes de trabalho estabelecidas nas Normas Regulamentadoras. A partir de janeiro deste ano, 2022, o PGR passou a ser obrigatório no território nacional.

ANEXO III DA NR-09 C A LO R 1. Objetivos 1.1 Estabelecer os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional ao agente físico calor, quando identificado no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-01, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção.

Seguindo a NR 9 e estabelecendo um Programa de Gerenciamento de Riscos, a empresa consegue reduzir o número de acidentes e evita problemas jurídicos. Além do mais, oferece um ambiente de trabalho mais adequado para seus colaboradores

Para identificar os riscos ambientais apontados pela NR 9, é necessário contar com o auxílio de um técnico em segurança do trabalho. Esse profissional poderá fazer as avaliações adequadas e indicar as ações necessárias.

A principal delas foi a extinção do PPRA com a chegada do PGR da NR 1, que englobou todos os riscos ocupacionais. Sem ter um programa específico associado, como o PPRA, a norma passou a ter papel apenas relacionada aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Para efeito da NR 9 no item 9.1.5 consideram-se riscos ambientais, os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

As medidas de prevenção estabelecidas nesta Norma se aplicam onde houver exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos. 9.2.1.1 A abrangência e profundidade das medidas de prevenção dependem das características das exposições e das necessidades de controle