A fiscalização da Norma regulamentadora nº 10 é de responsabilidade legal das superintendências regionais do trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O grande objetivo do treinamento da NR10 é estabelecer os requisitos e as condições mínimas, com o intuito de implementar medidas preventivas e de controle, de modo a garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores, que interajam com instalações elétricas e serviços de eletricidade direta, ou indiretamente.

A norma regulamentadora número 10 – NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE carrega em seus 99 itens e subitens, muito mais do que dicas e informações para que o trabalhador possa estar seguro, mas sim, um conceito.

O PIE (Prontuário de Instalações Elétricas) é definido como um sistema organizado de informações pertinentes às instalações elétricas e aos trabalhadores que organizam o conjunto de procedimentos, ações, documentações e programas que toda empresa deverá possuir, a fim de se obter as melhores condições operacionais.

 O curso da NR 10 tem validade máxima de 2 anos (24 meses).

Vale ressaltar que a norma regulamentadora 10 Possui um título de, SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE, se trata de basicamente uma norma que tem como foco principal a regulamentação de todo e qualquer tipo de envolve trabalhos com eletricidade e os principais riscos.

A NR 10 é uma norma regulamentadora chamada de “Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade”. Ela foi criada em 1978 e passou por algumas atualizações até ser finalizada e publicada em 2004 pelo Ministério do Trabalho.

A versão da NR 10 atualmente vigente ainda é o texto publicado em 2004, com poucas alterações substanciais. Ou seja, nada mudou na NR 10 em 2023, e o que vale ainda é o texto que o mercado conhece há cerca de duas décadas.

A baixa tensão é a faixa compreendida entre 50 Volts em corrente alternada ou 120 Volts em corrente contínua e 1000 Volts em corrente alternada ou 1500 Volts em corrente contínua.

A NR 10 prevê que o treinamento Básico deve possuir, no mínimo, 40 horas de conteúdo programático. Já o de Reciclagem deve ter a carga horária e o conteúdo de acordo com a necessidade que o motivou.

Descrição do Curso NR 10 – Reciclagem –8 horas

O treinamento da Norma Regulamentadora 10, conforme estabelecido pela portaria MTE 598, de 07/12/2004, voltado à segurança em instalações e serviços com eletricidade. A NR 10 exige uma reciclagem periódica do treinamento básico. Esse treinamento deve ser feito a cada dois anos, para atualizar e reforçar conhecimentos adquiridos no treinamento básico.

O grande objetivo do treinamento da NR10 é estabelecer os requisitos e as condições mínimas, com o intuito de implementar medidas preventivas e de controle, de modo a garantir a segurança e a integridade dos trabalhadores, que interajam com instalações elétricas e serviços de eletricidade direta, ou indiretamente.

As medidas de controle do risco elétrico são apresentadas, objetivando com que o profissional saiba identificar as melhores condutas para uma situação de risco. Desenergização, aterramento funcional, barreiras e invólucros e colocação fora do alcance são algumas das técnicas abordadas

Zona Controlada: entorno de parte condutora energizada, não segregada, acessível, de dimensões estabelecidas de acordo com o nível de tensão, cuja aproximação só é permitida a profissionais autorizados.

Considerando a análise referente às distâncias estabelecidas pela NR-10, podemos afirmar que além das Zr – Zona de risco, ZC – Zona controlada e Zl – Zona livre, é necessário calcular uma outra distância para se definir o limite de proteção ao risco de arco elétrico

Qual a distância da zona de risco?

Neste caso a zona de risco está situada em um raio de 38 cm envolvendo o condutor energizado, já a zona controlada é delimitada por um raio a partir de 38 cm da zona de risco até 1,38 cm do ponto energizado

A NR-10 preconiza quatro perfis de trabalhadores denominados, a saber: qualificado, habilitado, capacitado e autorizado.

O aterramento das instalações elétricas deve ser executado conforme regulamentação estabelecida pelos órgãos competentes e, na ausência desta, deve atender às Normas Internacionais vigentes.

Quais são os tipos de sistemas de aterramento?

Os tipos de sistema de aterramento elétrico existentes são o TN-S, no qual é realizada a conexão do fio neutro à carga e o condutor é aterrado na saída do transformador; o TN-C, no qual o fio terra e o neutro são o mesmo conduto; e o TT, indicado como o mais eficiente dos três, no qual o fio neutro é aterrado na saída.

Qual é a função do aterramento?

O aterramento elétrico é uma medida de segurança que garante o bom funcionamento dos equipamentos conectados a rede elétrica. Isso inclui a função de conectar o sistema e/ou o equipamento à terra por meio de componentes com o objetivo de eliminar a fuga de energia do sistema

Qual a distância do aterramento do padrão?

A distância entre as caixas de passagem e as hastes deve ter o mesmo comprimento da haste, ou seja, tem que deixar no mínimo 2,4 metros uma da outra, que é o comprimento dela.

É obrigatório ter aterramento?

A Lei 11.337, de 2006, alterada pela Lei 12.119, de 15 de dezembro de 2009, determina a obrigatoriedade de todas as novas edificações possuírem sistema de aterramento e instalações elétricas compatíveis com a utilização de condutor de proteção (fio terra).

A norma regulamentadora 10, define que o uso de EPI é obrigatório para todos os trabalhos relacionados à instalações elétricas em que as medidas de proteção coletivas forem inviáveis ou insuficientes para controlar os riscos.

O Prontuário das Instalações Elétricos (PIE) é obrigatório para todas empresas que possuem carga igual ou superior à 75 kW, item 10.2.4 e deve ser elaborado e mantido por um profissional habilitado, item 10.2.7.

O laudo técnico das instalações elétricas deve ser elaborado por Engenheiro Eletricista segundo o que estabelece a Resolução 218 do CONFEA.

Qual a validade do Pie?

A potência instalada ou carga instalada, como também é denominada, é a soma das potências nominais de todos os equipamentos elétricos. Ou seja, trata-se do valor de potência que seria consumida se todos os aparelhos estivessem em funcionamento ao mesmo tempo.