A NR 24 trata de diretrizes que devem ser observadas no que diz respeito aos ambientes da empresa disponíveis para o trabalhador cuidar da higiene, realizar refeições ou descansar. Todos os ambientes devem apresentar plenas condições de higiene e limpeza. Confira a seguir os principais pontos de atenção de cada área.

A NR 24 é a norma regulamentadora que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho, ou seja, garante que os trabalhadores terão condições dignas de trabalho. Imagine, por exemplo, uma empresa que não oferece nem um banheiro limpo para os trabalhadores.

24.2.2.1 Será exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersóides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador.

24 (NR-24) — Ministério do Trabalho e Emprego

De certo a validade do curso dessa NR é de 1 ano, como caracteriza o item 5.32 e seus subitens. Já o conteúdo programático e a carga do treinamento estão dispostos nos itens 5.33 e 5.34.

A Norma Regulamentadora número 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho foi criada pela Portaria MTb n. 3.214, de 08.6.1967, atualizada pela Portaria SSST-MTb n. 13, de 17.9.1993

De modo geral, todas as empresas devem seguir as condições estipuladas pela Norma Regulamentadora 24. Mas é preciso ficar atento a alguns detalhes. Por exemplo, a empresa que não exerce atividades que exigem troca de roupas fica dispensada da criação de um local para vestiário.

A NR-25 enfatiza que a disposição dos resíduos industriais deve obedecer a legislação. E que é proibido o descarte/lançamento de qualquer substância contaminante – advinda do manejo dos resíduos industriais – no ambiente de trabalho

24.7.9 Nos alojamentos deverão ser obedecidas as seguintes instruções gerais de uso: a) os sanitários deverão ser higienizados diariamente; b) é vedada, nos quartos, a instalação e utilização de fogão, fogareiro ou similares; c) ser garantido o controle de vetores conforme legislação local.

O empregador deve atender ao regulamentado na NR 24 CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO.

24.1.13 Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos ou soluções de continuidade que possam acarretar infiltrações ou acidentes.

Em caso de atividades insalubres, os sanitários devem conter 1 chuveiro para cada 10 trabalhadores. A Norma garante também que os sanitários estejam em local de fácil acesso e de maneira a não se comunicarem diretamente com os locais destinados às refeições.

Os pisos dos alojamentos devem ser impermeáveis e laváveis, conforme NR 24, item 24.7.7 da NR 24. Deverá ser garantida coleta de lixo diária, lavagem de roupa de cama, bem como a manutenção das instalações e renovação de vestuário de camas e colchões, conforme item 24.7.8 desta NR.

Segundo o documento, as camas ou beliches utilizados pelos trabalhadores não podem ter rebarbas, arestas cortantes e nem tubos abertos, devem ter resistência compatível com o uso, dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado e as camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escadas fixas 

As instalações sanitárias também são conhecidas como instalações sanitárias, privada, gabinete sanitário, toalete (ou toilette), quarto de banho, lavabo ou WC (sigla de water closet, significando “gabinete da água” em Inglês).

O antigo texto da NR 24 definia alguns conceitos: Aparelho sanitário: peças para o uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário); Gabinete sanitário: local destinado a fins higiênicos e dejeções (a famosa privada ou vaso sanitário);

O antigo texto da NR 24 definia alguns conceitos: Aparelho sanitário: peças para o uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário); Gabinete sanitário: local destinado a fins higiênicos e dejeções (a famosa privada ou vaso sanitário);

O antigo texto da NR 24 definia alguns conceitos: Aparelho sanitário: peças para o uso de água para fins higiênicos ou a receber águas servidas (banheira, mictório, bebedouro, lavatório, vaso sanitário); Gabinete sanitário: local destinado a fins higiênicos e dejeções (a famosa privada ou vaso sanitário);

De certo a validade do curso dessa NR é de 1 ano, como caracteriza o item 5.32 e seus subitens. Já o conteúdo programático e a carga do treinamento estão dispostos nos itens 5.33 e 5.34

Com o novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de referência para o setor de saneamento. Saiba mais sobre a atuação da ANA quanto ao saneamento em Saneamento Básico

A responsabilidade por promover a regularização do esgotamento sanitário, com sua ligação à rede pública disponível, é do proprietário do imóvel que, mesmo sem providenciar tal medida, pode ser cobrado pela respectiva concessionária ao oferecer o serviço

Sua profundidade depende do nível do terreno em relação à via pública, mas deve ter, no mínimo, 50 cm; 3. A tampa da caixa deve ser removível, ao nível do solo, e provida de alça para abertura. Ao redor da tampa deve haver um espaço que permita dilatação;