PERGUNTAS E RESPOSTAS
NR 29 -Trabalho portuário
Qual é o principal objetivo da NR 29?
Esta norma regulamentadora tem como objetivo regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar primeiros socorros a acidentes e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.
Quais são os principais riscos ocupacionais da NR 29?
- Incêndio ou explosão.
- Vazamento de produtos perigosos.
- Queda de homem ao mar.
- Condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias.
- Poluição ou acidentes ambientais.
- Socorro a acidentados.
O que a NR 29 estabelece?
29.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.
Quem é responsável por implantar NR 29 nos portos?
CPNP – Comissão Permanente Nacional Portuária: Comissão tripartite criada pela portaria SIT/MTE nº 33, de 21 de novembro de 2002, que tem o objetivo de acompanhar a implantação da NR-29 nos portos brasileiros e propor adequações necessárias.
Quais são os 4 tipos de riscos ocupacionais?
- Riscos físicos. São todos agentes que representam riscos físicos aos trabalhadores, como por exemplo: ruídos, vibrações, radiações ionizantes, frio, calor, pressões anormais e umidade. …
- Riscos químicos. …
- Riscos biológicos. …
- Riscos ergonômicos. …
- Riscos de acidentes | mecânicos.
Qual é a periodicidade da realização dos exames médicos previstos na NR 29?
A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho.
O que é o trabalho portuário?
O tema Trabalho Portuário e Aquaviário é bastante amplo e inclui atividades em instalações portuárias, embarcações de passageiros, mercantes e de pesca, plataformas marítimas, operações de mergulho e indústria de construção e reparação naval
O que é a dragagem portuária?
A dragagem de manutenção visa à retirada de material sedimentar depositado sobre os berços, acessos e canal de navegação, com a finalidade de manter as profundidades, permitir o tráfego seguro de embarcações e, consequentemente, manter a competitividade do Porto de Santos no cenário mundial.
Quem fiscaliza os portos?
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Quais tipos de operações portuárias são abrangidas pela NR 29?
As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.
Quais são os principais riscos de Áreas Portuárias?
Entre os riscos mais recorrentes nos trabalhos em portos, estão as quedas de cargas suspensas, os ruídos excessivos e as condições climáticas. As cargas são os maiores riscos pois, além de serem transportadas em contêineres pesados, muitas delas são perigosas à saúde
Qual é o prazo de validade do ASO?
Segundo a NR7, o exame admissional tem validade legal variável, conforme o grau de risco da organização, desta forma: Grau de risco 1 e 2 — o ASO é válido por 135 dias. Grau de risco 3 e 4 — o ASO vale por 90 dias, apenas.
Quais são os exames obrigatórios executados pelo PCMSO?
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
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