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curso de NR 16
A NR 16 é uma norma regulamentadora que define os procedimentos para o pagamento do adicional de periculosidade dos trabalhadores.
Conteúdo Programático
NR 16 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS
Legislação Relacionada a Norma
O que é Periculosidade?
Estrutura da NR 16
Demais Esclarecimentos sobre o Adicional de Periculosidade
Agentes de Periculosidade Classificados na Norma
Enquadramento da Eletricidade como Agente de Periculosidade
O que são Radiações Ionizantes?
Higiene Ocupacional
NR 16 x Aposentadoria Especial
Aspectos Técnicos e Legais para Caracterização de Periculosidade
Como são Estabelecidos os Limites de Tolerância
Os EPI´s Realmente Eliminam a Periculosidade ?
Atividades perigosas exercidas por menores
Atividades Enquadradas com Periculosidade nas Radiações Ionizantes
Atividades e Operações Perigosas Com Explosivos;
Atividades e Operações Perigosas Com Inflamáveis
Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica
Atividades Perigosas em Motocicleta ;
Ativ. e Oper. Perigosas com Substâncias Radioativas
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
NR 16 – Atividades Perigosas
O que se trata a NR 16?
Qual seu objetivo? O objetivo da NR 16 é detalhar, dentro dos conformes da lei, as obrigações do empregador para com o funcionário que estiver executando uma atividade perigosa. Ela descreve todos os critérios para que o trabalhador fique por dentro dos seus direitos.
Como se aplica a NR 16?
De acordo com o que diz a norma NR 16: “ todo trabalhador que exerce atividade e operações perigosas, deve receber o adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa”.
Quais são as atividades consideradas Periculosas De acordo com a nr16?
Quais são as atividades consideradas perigosas na NR 16?
- Explosivos;
- Inflamáveis;
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
- Exposição a roubos ou outras violências físicas;
- Energia elétrica;
- Motocicleta.
Qual a diferença entre a NR 15 e 16?
Ambas são previstas pela Constituição Federal e regidas pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a saber: a NR 15, que se dedica à insalubridade, e a NR 16 à periculosidade.
O que mudou na NR 16?
Alteração na NR 16 confirma: tanques de combustível de caminhões excluídos dos limites das operações de transporte de inflamáveis. A Portaria nº 1.357, de 9 de dezembro de 2019 (DOU 10/12/2019, Seção 1, Pág.
O que diz o anexo 5 da NR-16?
Em 14/10/2014, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 1.565, aprovando o Anexo 5, da NR 16, enquadrando como periculosa as atividades laborais com utilização de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.
Qual a carga horária da NR-16?
30 horas.
São exemplos de periculosidade?
Podemos citar como atividades e operações perigosas o manuseio, transporte e fabricação de explosivos, inflamáveis, exposição a raios ionizantes ou substâncias radioativas, exposição à energia elétrica e exposição a roubos ou violência física, como segurança pessoal e patrimonial
Como é feito o cálculo da periculosidade?
Para calcular o valor do adicional de periculosidade, basta considerar o salário base do empregado e somar 30% a esse montante. Vale lembrar que essa base de cálculo não inclui gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O que estabelece o anexo 4 da NR-16?
O que é o laudo de periculosidade?
Já a elaboração do Laudo de Periculosidade é uma obrigação legal contida na NR-16 e seus anexos e tem como objetivo verificar se determinada atividade/operação enseja o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário contratual do trabalhador
Quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Conforme o artigo 193 da CLT, o adicional de periculosidade deve ser concedido a todos os colaboradores que são expostos permanentemente a trabalhos com produtos inflamáveis, explosivos ou energia elétrica e profissionais que exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal
Quanto vale 5 anos de periculosidade?
Quanto vale 5 anos de periculosidade? De acordo com informações do INSS, a cada 5 anos de periculosidade, o homem ganha 2 anos, enquanto a mulher ganha mais 1 ano.
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