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curso de NR 27

A NR 27 é uma norma regulamentadora que tratava da prevenção de acidentes de trabalho em atividades com exposição ao amianto.

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SEGURANÇA É INEGOCIÁVEL

Saber operar e manusear máquinas é equipamentos e um atitude inteligente que deve ser realizada por empresas que queiram se descatar nos mais diversos setores de produção da indústria brasileira. Conhecer a legislação e obeder as normas de segurança é fundamental.

Conteúdo Programático

NR 27 – Registro Profissional (Revogada)

Apresentação da NR 27;

O que são normas regulamentadoras;

Por que foi revogada;

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

NR 27 – Registro do profissional no Ministério do Trabalho

Por que a NR 27 foi revogada?

Por que a NR 27 foi revogada? A NR 27 foi revogada porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Federal nº 9.055/1995, que permitia o uso controlado do amianto, era inconstitucional. Com isso, o uso do amianto passou a ser proibido em todo o país.

A NR 27 é uma norma regulamentadora que tratava da prevenção de acidentes de trabalho em atividades com exposição ao amianto, um mineral altamente tóxico e cancerígeno.

No entanto, a norma foi revogada em 2019 e substituída pela Portaria MTB nº 1.031/2019, que estabelece novas diretrizes para o uso seguro do amianto.

Neste artigo, vamos explicar o que era a NR 27, seus objetivos e por que foi revogada.

O que mudou na NR 27?

A NR 27 que regulamenta o registro profissional do técnico de segurança do trabalho no ministério do trabalho foi revogada pela portaria 262 em 2008, a nova portaria além de definir o procedimento, documentos necessários para o registro.

Quais são as NRs que foram revogadas

Até maio de 2023, estão em vigência 36 normas regulamentadoras – considerando que as NR-2 e NR-27 foram revogadas. A última atualização aconteceu em 2022, com a inclusão da NR-38, que dispõe sobre a segurança nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.