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curso de NR 28
A NR 28, é a norma que determina as medidas para fiscalização das condutas de segurança e medicina do trabalho de todas as empresas
SEGURANÇA É INEGOCIÁVEL
Saber operar e manusear máquinas é equipamentos e um atitude inteligente que deve ser realizada por empresas que queiram se descatar nos mais diversos setores de produção da indústria brasileira. Conhecer a legislação e obeder as normas de segurança é fundamental.
Conteúdo Programático
NR 28 – Fiscalizações e Penalidades
Apresentação da NR 28;
A fiscalização;
Denúncias;
Embargos ou interdições;
Penalidades;
Quem pode aplicá-las;
Valor das Penalidades;
Graduação das multas;
Classificação das infrações;
Somos especialistas
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PERGUNTAS E RESPOSTAS
NR 28 – Multas e penalidades
Onde a NR 28 se aplica?
A NR-28 prevê a aplicação de penalidades para quem estiver em desacordo com as determinações da norma. Porém, se o agente encontrar uma situação grave, em que a saúde ou a integridade física do colaborador esteja em risco, ele deverá propor a interdição da empresa, setor ou equipamento de forma imediata
Qual é o objetivo da NR 28?
Tem como um dos principais objetivos a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho, com vistas a aplicação de medidas corretivas e punitivas. A NR 28 teve 52 atualizações desde a sua criação até o presente momento, em multas, inclusão ou exclusão de violações e alteração de regras
Quando surgiu a NR 28?
Como calcular o valor da multa na NR 28?
Você terá o valor da multa cruzando o grau da infração com o número de trabalhadores da empresa. Mas esse valor está em UFIR (Unidade Fiscal de Referência) que é 1.0641. Então basta multiplicar o valor da multa em UFIR por 1.0641 e você terá o valor da multa em reais.
Como a NR 28 protege os trabalhadores?
A NR 28 prevê que agentes fiscais do trabalho verifiquem se tudo está de acordo com os textos das Normas Regulamentadoras. Nas visitas às empresas, os fiscais avaliam as condições de trabalho e, quando necessário, notificam a organização quanto às irregularidades. Essa notificação é chamada auto de infração
O que mudou na NR 28?
A NR nº 28, tem como foco estabelecer procedimentos de fiscalização sobre o cumprimento das orientações legais de Segurança e Saúde do Trabalho. A principal alteração trazida pela Portaria está na previsão de multas a serem aplicadas nos casos de descumprimento da legislação
Qual NR fala sobre penalidades?
A Portaria 3214/78, que é responsável por promulgar as NRs, inclui em seu conjunto de normas a NR-28, que trata sobre a Fiscalização e Penalidades.
Quem fiscaliza o cumprimento das normas regulamentadoras?
Por meio da fiscalização presencial, o MTE tem a obrigação de garantir que as empresas respeitem as normas. Caso isso não ocorra, a empresa fica sujeita a multas e sanções que podem variar de R$ 1.300,00 a R$ 6.000,00
Como as empresas podem evitar multas e penalidade?
- 1- Crie uma agenda tributária interna. …
- 2- Conheça a legislação. …
- 3– Use um sistema fiscal integrado. …
- 4- Realize auditorias internas. …
- 5- Realize a denúncia espontânea. …
- 6- Faça uma boa gestão dos documentos fiscais. …
- 7- Cuide da escrituração contábil.
Qual é o objetivo da fiscalização realizada pelo auditor fiscal?
A auditoria fiscal funciona como uma verificação, uma vistoria, realizada na empresa cujo objetivo é analisar se ela está cumprindo com todas suas obrigações fiscais, como o pagamento de impostos como: ICMS, PIS e COFINS, IPI, ISS, entre outros.
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