29.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR tem por objetivo estabelecer as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no trabalho portuário e as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho alcançados por esta NR.

CPNP – Comissão Permanente Nacional Portuária: Comissão tripartite criada pela portaria SIT/MTE nº 33, de 21 de novembro de 2002, que tem o objetivo de acompanhar a implantação da NR-29 nos portos brasileiros e propor adequações necessárias.

A periodicidade de avaliação dos indicadores biológicos do Quadro I deverá ser, no mínimo, semestral, podendo ser reduzida a critério do médico coordenador, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou mediante negociação coletiva de trabalho. 

O tema Trabalho Portuário e Aquaviário é bastante amplo e inclui atividades em instalações portuárias, embarcações de passageiros, mercantes e de pesca, plataformas marítimas, operações de mergulho e indústria de construção e reparação naval

A dragagem de manutenção visa à retirada de material sedimentar depositado sobre os berços, acessos e canal de navegação, com a finalidade de manter as profundidades, permitir o tráfego seguro de embarcações e, consequentemente, manter a competitividade do Porto de Santos no cenário mundial.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

Entre os riscos mais recorrentes nos trabalhos em portos, estão as quedas de cargas suspensas, os ruídos excessivos e as condições climáticas. As cargas são os maiores riscos pois, além de serem transportadas em contêineres pesados, muitas delas são perigosas à saúde

Segundo a NR7, o exame admissional tem validade legal variável, conforme o grau de risco da organização, desta forma: Grau de risco 1 e 2 — o ASO é válido por 135 dias. Grau de risco 3 e 4 — o ASO vale por 90 dias, apenas.