A NR–15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, define as situações que, vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, demonstrem a caracterização do exercício insalubre e também os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.

As atividades ocupacionais desenvolvidas em ambientes que representem riscos à saúde e segurança dos trabalhadores devem responder às orientações da NR 15

15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

As Normas Regulamentadoras foram criadas para beneficiar empresas e seus colaboradores, garantindo a saúde e a segurança de todos que estão expostos a riscos no ambiente de trabalho, principais em áreas insalubres, que é a abordagem específica da NR-15

As atividades ou operações que exponham os trabalhadores, sem proteção adequada, a níveis de ruído de impacto superiores a 140 dB (LINEAR), medidos no circuito de resposta para impacto, ou superiores a 130 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST), oferecerão risco grave e iminente.

De acordo com a NR-15, os ruídos contínuos e intermitentes são aqueles que não são de ruídos de impacto. Os níveis de ruído contínuo ou intermitente devem ser medidos em decibéis (dB) com instrumento de nível de pressão sonora operando no circuito de compensação “A” e circuito de resposta lenta (SLOW)

Todo trabalhador que atua em atividade ou operação insalubre tem direito a um adicional salarial. O resumo da NR 15, além de listar os agentes insalubres, expõe seus graus de insalubridade, de acordo com a probabilidade e gravidade do dano que pode provocar: máximo, médio ou mínimo.

Art . 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos

Existem três tipos de graus de insalubridade, são eles: grau mínimo, médio e máximo. Cada um deles propõe uma porcentagem para o cálculo do adicional insalubridade. Quando se trata de insalubridade, devemos analisar caso a caso.

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego

NR 15 calor: anexo 3 da norma regulamentar e como trabalhar em alta temperatura. O anexo 3 da NR 15 determina as condições da exposição do calor no ambiente de trabalho. O calor é um fato que tornar o ambiente insalubre, prejudicando a saúde do trabalhador.

No Brasil, os limites de exposição ao benzeno são regulamentados pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece o limite de tolerância para exposição ao benzeno em ambientes de trabalho.

A revogação do Anexo IV da NR-15 da Portaria 3214/78, pela Portaria 3435/90, ambas do Ministério do Trabalho, torna indevido o adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento a partir de 20.06.90.

Quais produtos de limpeza geram insalubridade? A água sanitária (alvejante, quiboa), desengordurante, detergentes, saponáceos (sapólio), ou seja, produtos que contenham em sua composição o hipoclorito de sódio / hidróxido de sódio ou cloro.

Para lidar com diferentes tipos de ruídos, as Normas Regulamentadoras 7 e 15 estabelecem medidas de proteção ao trabalhador. Com o objetivo de prevenir a perda auditiva, a NR-15 regulamenta o tempo de exposição aos ruídos e o relaciona aos níveis medidos em decibéis.

É necessário laudo para caracterizar ou descaracterizar condições insalubres. Por este motivo, este documento é obrigatório em todos os ambientes e atividades que possam apresentar fatores de risco de acordo com a NR 15

Conforme o dicionário Michaelis On-line, periculosidade é “qualidade ou estado de ser perigoso”. Sendo assim, trabalho periculoso é aquele que coloca o colaborador, no exercício de sua função, exposto a riscos a sua vida.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu que o uso de equipamentos de proteção individual não descaracteriza a insalubridade da atividade exercida pelo trabalhador, que passa a ter direito à contagem de tempo de serviço especial.

Assim, são consideradas insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade do agente e o tempo de exposição aos seus efeitos.

É comum ver as pessoas contando a cada 5 anos um acréscimo de 1 ano para mulher e 2 anos para homens, contudo, o correto é um fator de conversão de 1,2 para mulher e 1,4 para homem (embora o resultado seja o mesmo). Isso porque, a insalubridade acrescenta o tempo de trabalho em 40% para homens e 20% para mulheres.

Segundo a regulação prevista em lei, cada um dos três níveis de insalubridade seguem os respectivos percentuais equivalentes: 10% para atividades com grau de risco mínimo. 20% para atividades com grau de risco médio. 40% para atividades com grau de risco

PORTARIA Nº 427, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.