Conforme critérios da Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018, a NR-21 é definida como Norma Especial, ou seja, é uma norma que regulamenta a execução do trabalho considerando a realização das atividades, sem estar condicionada a setores ou atividades econômicas específicas

O primeiro item da NR 21 determina que “nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries”. A criação de abrigos apropriados para os trabalhadores, portanto, é obrigatória.

É obrigação do empregador oferecer abrigos como tendas, cabines ou estruturas provisórias em caso de trabalho ao ar livre. Dessa forma, os trabalhadores terão proteção adequada contra acidentes e infortúnios.

A NR 21 (Norma Regulamentadora 21) é uma das mais importantes normas que regem a segurança de obras na construção civil, pois trata especificamente do canteiro de obras e trabalho a céu aberto na construção. Desse modo, engenheiros, arquitetos e demais profissionais devem conhecê-la.

Qual a carga horária? A carga horária do Curso de NR-21 Trabalho a céu aberto é de 8 horas, o que permite uma capacitação rápida e eficiente para os colaboradores.

Um dos maiores riscos dos trabalhos a céu aberto é a exposição solar em excesso. Os raios ultravioletas UVA e UVB podem causar envelhecimento precoce e até câncer

A NR 21 define as regras para as tarefas laborais desenvolvidas a céu aberto, estipulando que: é obrigatória a existência de abrigos, ainda que rústicos, contra chuva, vento e demais intempéries, bem como aplicação de medidas de proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos inconvenientes.

A moradia deverá ter: a) capacidade dimensionada de acordo com o número de moradores; b) ventilação e luz direta suficiente; c) as paredes caiadas e os pisos construídos de material impermeável.

E a longo prazo o maior risco é o câncer de pele. Deste modo, o Cerest orienta que, se possível, evitar os horários de temperaturas mais altas, beber muita água, se proteger do sol com filtro solar e também com chapéus, óculos escuros e roupas leves que cubram a maior parte do corpo.

Consideram-se agentes de risco físico as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, calor, frio, pressão, umidade, radiações ionizantes e não-ionizantes, vibração, etc

Para radiação ultravioleta a legislação brasileira não prevê limites de tolerância, então se deve seguir o disposto na NR-09 (MTE-Brasil, 1978a) e utilizar os valores adotados pela ACGIH (ACGIH, 2015).

Desenvolver diversos problemas de saúde, como desidratação, tonturas, fadiga, náuseas e até mesmo insolação. Em casos mais graves, a exposição prolongada ao calor pode causar danos permanentes à saúde, como insuficiência renal e problemas cardiovasculares.

É obrigatório o fornecimento gratuito, pelo empregador, de vestimenta de trabalho e sua reposição, quando danificada. Independentemente do número de trabalhadores e da existência ou não da cozinha, deve haver local exclusivo para o aquecimento das refeições.

Tendo como função a revitalização, reforma e manutenção geral dos prédios públicos, calçadas, praças e o saneamento básico relativo ao sistema de drenagem (bocas de lobo).

A NR 18 é uma norma focada na distribuição do espaço, logística e ambiente de trabalho na construção civil, oferecendo diretrizes focadas na segurança do canteiro de obra e nos protocolos, procedimentos e documentações relacionadas a esse espaço.

Quem trabalha 24 horas tem direito a quantas horas de descanso? Quando se trabalha por 24 horas, o direito de descanso após esse período é de 48 horas seguidas.

Todavia, o desembargador pontuou a mudança de posicionamento a partir da edição da Portaria 1.359/2019. O normativo excluiu as atividades realizadas a céu aberto, sob fontes naturais de calor, do rol das atividades nocivas e que dariam direito à percepção do adicional de insalubridade.

II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE”.

Confira os principais a seguir: óculos de proteção; capacetes; roupas adequadas para a proteção contra a radiação solar (blusas de manga longa, calças compridas, chapéus com aba larga em casos em que o capacete é dispensável, entre outros)

Uso dos EPIs

Vale ressaltar os principais EPIs e medidas de segurança que ajudam a minimizar os riscos da alta exposição ao calor: óculos com proteção infravermelho e ultravioleta; vestimenta térmica que envolva todo o corpo (macacão)

Qual o EPI necessário para um trabalho sob carga solar?

Norma Regulamentadora nº 015 – Anexo n° 9 

O art. 9º, alínea a e § 1º, da Lei nº 5.889 /1973 permite o desconto da remuneração do empregado rural de até 20% sobre o salário mínimo a título de moradia, desde que haja autorização prévia por parte do obreiro nesse sentido, sob pena de nulidade.

O risco ocupacional: Vibrações.

É a fiscalização feita pela Prefeitura da documentação que aprova um projeto e habilita a execução de obras, reformas e demolição de imóvel particular. Também são fiscalizados canteiros de obras, gruas, movimento de terra, tapumes, estande de vendas e edificações e equipamentos transitórios.

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da construção tem como obrigatórias a elaboração e implementação nos canteiros de obras, devendo contemplar os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção

Norma Regulamentadora n° 006 – Equipamento de Proteção Individual.

15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.