30.4.3 O PGRTA deve ser revisto a cada 3 (três) anos, ou quando ocorrerem inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho, ou quando identificadas inadequações ou insuficiência na avaliação dos riscos e na adoção das medidas de prevenção.

Quem deve seguir a NR 30? No item 30.2 da NR 30 é definida a aplicabilidade da norma. Dessa forma, vemos que todas as empresas que possuírem empregados em regime CLT e desenvolvam atividades em embarcações comerciais, sejam nacionais ou estrangeiras, devem seguir a NR 30

Outra mudança da NR 30 atualizada ocorreu nas normas para a criação da CIPA. Em primeiro lugar, a nova norma permite que os trabalhadores que estão de férias ou folga participem das eleições da CIPA, o que não estava claro na norma anterior.

A NR 30 estabelece as regulamentações para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no setor de turismo e hospitalidade, incluindo hotéis, restaurantes, bares, parques temáticos, entre outros.

A norma visa garantir a segurança dos trabalhadores nesse setor, por meio de regulamentações específicas que abrangem as atividades realizadas.

Entre as principais regulamentações estabelecidas pela NR 30, destacam-se a necessidade de treinamento adequado para os trabalhadores, a utilização de equipamentos de segurança e a implementação de um programa de prevenção de acidentes.

A NR 30 é atualizada periodicamente pelo MTE, a fim de adaptá-la às mudanças e avanços no setor de turismo e hospitalidade.

A distância mínima que deve ser respeitada entre embarcações, é de 50 metros. A mesma distância deve ser respeitada em relação a artes de pesca caladas, incluindo as respectivas bóias de sinalização, as quais são consideradas como parte da arte em causa, bem como dos praticantes de pesca submarina

O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Aquaviário (PGRTA) é um conjunto de procedimentos, planos e diretrizes que visa identificar, avaliar, controlar e gerenciar os riscos associados às atividades laborais em embarcações e plataformas offshore.

O PGRTA pode ser entendido como uma variação específica do PGR para o trabalho aquaviário. 

Ele é um componente essencial das normas de segurança e saúde no trabalho aquaviário, conforme estabelecido pela NR-30, e é desenvolvido e implementado pelas empresas que operam nesses ambientes e que empregam trabalhadores aquaviários.

Os principais elementos e componentes de um PGRTA podem incluir:

• Identificação de Riscos: Uma análise detalhada das atividades realizadas a bordo e dos potenciais riscos envolvidos, como riscos de incêndio, riscos de queda, riscos de poluição ambiental, entre outros.

• Avaliação de Riscos: A avaliação da probabilidade e das consequências dos riscos identificados, classificando-os em termos de gravidade e urgência.

• Controle de Riscos: A implementação de medidas e procedimentos de controle para mitigar ou eliminar os riscos identificados. Isso pode incluir a utilização de equipamentos de proteção, treinamento adequado, manutenção de equipamentos, entre outros.

• Plano de Resposta a Emergências: Um plano detalhado que descreve as ações a serem tomadas em caso de acidentes ou incidentes a bordo, incluindo procedimentos de evacuação, combate a incêndios, primeiros socorros e comunicação de emergência.

• Treinamento: A capacitação dos trabalhadores para lidar com os riscos e situações de emergência, assegurando que eles estejam preparados para responder de forma adequada.

• Documentação e Registro: A manutenção de registros adequados de todas as atividades relacionadas à segurança e ao gerenciamento de riscos, incluindo relatórios de incidentes, inspeções e auditorias.

• Revisão e Atualização: A revisão periódica do PGRTA para garantir que ele esteja atualizado e eficaz na gestão dos riscos.

onforme o item 30.2 da NR 30, esta norma é aplicável a todas as empresas que empregam trabalhadores em regime CLT e que realizam atividades a bordo de embarcações comerciais, sejam elas de origem nacional ou estrangeira. 

Especificamente, a norma abrange principalmente:

• Trabalhadores que desempenham suas funções em embarcações artesanais, comerciais e industriais de pesca;

• Trabalhadores em embarcações e plataformas destinadas à exploração e produção de petróleo;

• Trabalhadores envolvidos em atividades subaquáticas e que atuam em embarcações específicas para esse fim;

• Trabalhadores que desempenham suas funções em embarcações e plataformas destinadas a outras atividades.